Legal

Política de Privacidade

Versão inicial · 13/10/2026. Modelo operacional sujeito a revisão jurídica antes da operação em produção.

1. Dados que coletamos

  • Cadastro: nome/razão social, CPF/CNPJ, e-mail, telefone.
  • Verificação (KYC): documento de identificação, selfie (pessoa física), endereço e data de nascimento/fundação.
  • Transações: cobranças, valores, status, chaves PIX de saque e registros de acesso (IP, navegador).

2. Finalidades e bases legais

Executar o contrato, cumprir obrigações legais e regulatórias (prevenção à lavagem de dinheiro e fraude), exercer direitos em processos e proteger o crédito e a segurança (LGPD, art. 7º).

3. Compartilhamento

Compartilhamos dados estritamente necessários com o PSP parceiro, autoridades competentes quando exigido por lei e fornecedores de infraestrutura sob contrato de confidencialidade. Não vendemos dados pessoais.

4. Segurança

Documentos e segredos são criptografados em repouso; o tráfego usa HTTPS; o acesso interno é restrito por função e auditado.

5. Retenção

Mantemos dados cadastrais e transacionais pelo prazo exigido pela legislação (em regra, no mínimo 5 anos após o encerramento da relação) e removemos ou anonimizamos após esse período. Registros de acesso seguem o Marco Civil da Internet.

6. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e informações sobre compartilhamento, nos termos da LGPD, pela página de contato. Alguns dados não podem ser excluídos enquanto houver obrigação legal de guarda.

7. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais de sessão e segurança (CSRF). Não utilizamos cookies de publicidade.

8. Encarregado (DPO)

Contato: contato@pontogate.omundoplay.online.